Deputado Federal Bahia – Cacá Leão – PP
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Notícias

Comissão de Orçamento aprova LDO 2018

13 de julho de 2017 Notícias

Texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Proposta ainda será votada em sessão do Congresso Nacional

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Foi aprovado por unanimidade, ressalvados os 359 destaques, dos quais 88 aprovados integralmente, 11 aprovados parcialmente, 258 rejeitada. O relator decidiu dois destaques pela prejudicialidade. O relatório apresentado pelo relator Marcus Pestana (PSDB-MG) incorporou ao texto a previsão de que emendas parlamentares não sejam contingenciadas em 2018, ano eleitoral.

 

O relatório ainda será votado em sessão do Congresso Nacional, convocada para às 16 horas desta quinta-feira (13). Antes de votar a LDO, porém, deputados e senadores têm que limpar a pauta trancada por vetos presidenciais. Ainda consta da pauta o projeto de lei que remaneja R$ 102,4 milhões do Orçamento para a Polícia Federal retomar a emissão de passaporte. Pela Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho) só ocorre se os congressistas aprovarem a LDO.

 

O parecer apresentado pelo relator Marcus Pestana (PSDB-MG) abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos no ano que vem, o que resulta da correção do teto de 2017 (R$ 1,3 trilhão) acrescido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%). Isso faria com que não haja espaço para novas despesas obrigatórias, a não ser que o governo promova o corte de outros gastos da mesma natureza. “A aprovação de projetos de lei, medidas provisórias e atos normativos em 2018 deverá depender sempre de cancelamento compensatório de outra despesa permanente”, prevê o relatório.

 

A equipe econômica argumenta que esse espaço será maior porque a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do permitido, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão nas despesas obrigatórias de aproximadamente R$ 80 bilhões, segundo previsão de técnicos do Ministério do Planejamento.

 

A meta de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, mantida pelo relator e aprovado pela CMO, é composta pelos déficits primários de R$ 129 bilhões para a União e de R$ 3,5 bilhões para empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras), além do superávit primário de R$1,2 bilhões para estados e municípios. O relatório final se baseia em estimativa de crescimento de 2,49% para o PIB em 2018. Segundo o último Boletim Focus, publicado nesta 2ª feira (10.jul) pelo Banco Central, o mercado espera expansão na atividade econômica de 2% para o ano.

 

Em seu relatório final, Pestana acolheu totalmente 421 emendas e parcial de 592 emendas, das 2.646 apresentadas ao projeto. De acordo com o relator, não foi acolhida em seu parecer nenhuma emenda que protege um setor específico do contingenciamento orçamentário feito pelo governo. Foram apresentadas emendas excluindo do alcance do corte várias despesas determinadas, como da Embrapa, Forças Armadas, promoção da igualdade de gênero e sistema de vigilância do espaço aéreo. “Ao invés da gastança demagógica e populista, temos que promover ajuste fiscal”, afirmou.

 

Durante apresentação do seu parecer, o relator reforçou que a situação fiscal é de muita restrição e acrescentou que a crise política atrapalha a retomada da economia. “O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg do que pode acontecer no Brasil se não tivermos responsabilidade fiscal”, acrescentou. O relator lembrou ainda que a margem de manobra para o governo é curta e está quase no limite e que é preciso tomar cuidado para não engessar ainda mais a gestão orçamentária na LDO. “O governo eleito em 2018 pode ter uma situação quase ingovernável e aí vamos entrar nas despesas obrigatórias”, alertou.

 

Com o plenário da comissão lotado de manifestantes pedindo por nomeações de concursados em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de Justiça, Pestana também ressaltou que não será possível expansão de servidores nos poderes que não estão enquadrados nos limites de gastos estabelecidos pela PEC do teto. “O único poder que poderá expandir o quadro é o executivo, mas acho difícil isso acontecer”, acrescentou.

 

Para garantir a conclusão da votação ainda no dia de ontem, o relatorda LDO acolheu algumas emendas que ele havia inicialmente rejeitado e promoveu mudanças no texto. Uma delas permitirá a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em entidades de saúde públicas e privadas, como as santas casas, no período eleitoral. Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem o entendimento de que esse tipo de execução é vedado pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

 

A situação fiscal, segundo Marcos Pestana, foi o pano de fundo da elaboração do parecer final. Isso o levou a rejeitar emendas que estabeleciam piso de gastos ou indexavam receitas. Inicialmente, ele também rejeitou mais de 650 emendas que protegiam despesas do contingenciamento a ser feito em 2018, que são elencadas em um anexo específico da LDO.

 

O plenário da comissão divergiu do deputado e incluiu no anexo despesas para a transposição do rio São Francisco, para o projeto do submarino nuclear da Marinha e as realizadas pelo Fundo da Criança e do Adolescente, entre outras.Pestana ainda tentou barrar a iniciativa. “A margem de manobra já é muito curta. Não podemos engessar ainda mais o governo”, disse.

 

Vários parlamentares, no entanto, defenderam os destaques blindando as despesas do contingenciamento. “Não podemos, neste momento, determinar que o orçamento é imexível”, disse o deputado Edio Lopes (PR-RR). Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que não podia ter “um olhar apenas fazendário e econômico”.

 

O texto final aprovado no final da noite desta terça-feira (12) da Comissão Mista de Orçamento é o primeiro sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. O NRF determina que as despesas primárias (obrigatórias por lei e as não obrigatórias, também chamadas de discricionárias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho dos dois anos.

 

O substitutivo apresentado por Pestana adapta a LDO ao NRF. Um dos pontos principais do texto é a exigência de que o aumento de despesa obrigatória sujeita ao teto, em 2018, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provisória), terá que ser acompanhada pelo corte em outras despesas obrigatórias.

 

Por exemplo, se o governo quiser conceder reajuste a uma categoria do funcionalismo, medida que eleva os gastos, terá que cortar em outras obrigatórias para manter as despesas primárias niveladas. As despesas primárias sujeitas ao teto de gastos somaram R$ 1,301 trilhão em 2017. Pelos critérios do NRF, o fator de correção em 2018 será de 3% (IPCA de julho-junho), o que eleva a despesa primária para R$ 1,340 trilhão. Segundo Pestana, o ganho entre os dois anos, de R$ 39 bilhões, já está integralmente comprometido com o crescimento vegetativo dos benefícios sociais e os reajustes do funcionalismo público já concedidos.

 

Outra novidade do relatório final é a obrigação, para a lei orçamentária, incluir reserva específica para as despesas com a campanha eleitoral de 2018, ano de eleições gerais. Esse ponto, segundo Pestana, visa garantir recursos caso o Congresso aprove o financiamento público de campanha, um dos temas da reforma política em discussão na Câmara.

 

O deputado optou por não determinar valor, para não atropelar o debate na Câmara, que tem duas comissões especiais em curso sobre a reforma política. Pela redação proposta por ele, os recursos para a campanha vão sair do valor que será destinado às emendas de bancada de execução obrigatória, que vão somar cerca de R$ 5 bilhões em 2018. Durante a análise da proposta orçamentária, no segundo semestre, os parlamentares vão definir quanto deste valor será destinado às emendas e quanto irá para a campanha eleitoral.

 

Com a aprovação da LDO, o foco do debate muda para o relator da proposta orçamentária de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele admitiu que a situação fiscal tornará o seu trabalho mais difícil, mas disse que conta com a compreensão dos integrantes da Comissão de Orçamento. “Já é possível notar nos membros da comissão uma preocupação com a situação da economia. Eu conto com isso para me ajudar a fechar o relatório”, disse. A proposta orçamentária chega ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

 

Com informações de http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/noticias/Comissao_de_Orcamento_aprova_LDO_2018

 

 

Ministério da Saúde libera R$30 milhões para implantação de Instituto de Tecnologias em Saúde do Senai/Cimatec

6 de julho de 2017 Notícias

Na última terça-feira (4), o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) e o senador Roberto Muniz (PP/BA) acompanharam o cientista Roberto Badaró em audiência no Ministério da Saúde, em que o ministro Ricardo Barros anunciou o apoio e a liberação de R$30 milhões – do total de R$180 milhões previstos – ao projeto de implantação de novas áreas do Instituto de Tecnologias em Saúde do Senai/Cimatec (Cimatec-ITS).

 

Dentre as novidades, está a ampliação de um dos prédios do campus para implantação do Laboratório de Biotecnologia, que contemplará tecnologias para desenvolvimento de vacinas e medicamentos, que hoje são importados também para o SUS.

 

O deputado Cacá Leão ressalta a importância do projeto para a Bahia. “Além de estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, o projeto favorece o incentivo ao surgimento de novas empresas de biotecnologia, o que vai fortalecer e consolidar a indústria farmacêutica no estado da Bahia, gerando emprego e renda para a população.”, afirmou.

 

 

 

ASCOM – DEPUTADO FEDERAL CACÁ LEÃO (PP/BA)

Deputado Cacá Leão consegue apoio da aeronáutica para construção de obras do metrô em Lauro de Freitas

5 de julho de 2017 Notícias

Nesta terça-feira (5), o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) esteve em audiência com o Brigadeiro Rossato, da Força Aérea Brasileira, o vice-governador João Leão e o secretário da Casa Civil do estado da Bahia Bruno Dauster, onde ficou acordada com a aeronáutica a cessão da área para construção da estação Aeroporto do metrô de Salvador.

 

Na oportunidade, também foi tratada da liberação de uma obra de grande importância pra Lauro de Freitas: a aeronáutica cederá uma área para que o Estado faça uma intervenção para melhorar o escoamento das águas da chuva que tem alagado grandes avenidas do município de Lauro de Freitas, como a Brigadeiro Mário Epinghaus e a Beira Rio.

 

“Esse é um acordo de grande importância que permite a imediata retomada das obras do metrô, na região do aeroporto. Além disso, tratamos de obras importantes em área da aeronáutica, como a macrodrenagem do Rio Ipitanga, que vai melhorar o escoamento em épocas de chuvas em avenidas que causam transtornos a diversos moradores do entorno e com grande movimento de veículos”, ressaltou o deputado.

 

 

 

ASCOM – DEPUTADO FEDERAL CACÁ LEÃO (PP/BA)

Deputado Cacá Leão é designado Relator Geral do Orçamento

17 de maio de 2017 Notícias

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), o presidente eleito da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Dário Berger (PMDB-SC), designou o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) para Relator Geral do Orçamento.

 

“A partir de agora, iniciaremos oficialmente os trabalhos dessa comissão, que tem a missão de retomar o crescimento e equilíbrio financeiro do Brasil. Tenho certeza absoluta que, juntos, através de diálogos e união, tomaremos as melhores decisões sempre a favor do nosso país”, afirmou o deputado Cacá Leão.

 

A Comissão possui 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.

 

 

 

ASCOM – DEPUTADO FEDERAL CACÁ LEÃO (PP/BA)

 

 

Deputado Cacá Leão adere ao movimento Maio Amarelo

4 de maio de 2017 Notícias

Com o slogan “Minha escolha faz a diferença”, o movimento reflete sobre a importância do comportamento responsável e mudanças de atitudes no trânsito

 

 

Presidente da comissão especial que trata da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) adere ao movimento Maio Amarelo, uma parceira entre a sociedade civil e o Poder Público com o objetivo de colocar em pauta o tema da segurança no trânsito e conscientizar a população para a redução do número de acidentes.

 

O deputado ressalta que o Código de Trânsito atual (Lei 9.503/97) é de 1997 e defende a necessidade de modernizá-lo. “Desde 2016, tramitam nesta Casa propostas que buscam adequar o Código à realidade atual. Para isso, já ouvimos entidades, professores e especialistas que debateram os mais diversos temas, como crimes de trânsito, inspeção veicular, simuladores de direção, placas, inspeção ambiental, penalidades (multas), ciclovias, dentre outros assuntos.”

 

“Como presidente desta comissão, destaco a importância do movimento de conscientização. Em tempos de um trânsito tão inseguro e com tantas vítimas, se faz necessário o debate sobre o tema e principalmente a conscientização e o respeito às leis”, completou.

 

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 milhão de pessoas morrem todos os anos em acidentes de trânsito em todo o mundo. No Brasil, são cerca de 40 mil mortes todos os anos.

 

 

 

 

ASCOM – DEPUTADO FEDERAL CACÁ LEÃO (PP/BA)

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