Deputado Federal Bahia – Cacá Leão – PP
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Atuação

PROJETOS DE SUA AUTORIA

 

 

03/01/2018 13h30

 

LOA – Lei orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 15/03/2016

 

Ementa

Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

 

Explicação da Ementa

Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.

 

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 03/05/2016

 

Ementa

Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

 

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 06/07/2016

 

Ementa

Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras.

 

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 15/09/2015

 

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens.

 

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 27/10/2015

 

Ementa

Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.

 

 

 

Autor: Cacá Leão – PP/BA

Apresentação: 26/11/2015

 

Ementa

Altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.